Normas gerais
OS no 006/2018 - Normas de Funcionamento das Operações de Descarga de Graneis sólidos de origem Química e mineral.
OS no 007/2018 - Normas de Operações de embarque, desembarque, acesso a áreas primarias e armazenagem, destinados a exportação e importação.
OS no 053/2018 - Normas de serviços de amarração, desamarração e puxadas de navios nos Portos do Paraná.
- Regulamenta procedimentos de uso e funcionamento de equipamento de inspeção não invasiva do recinto alfandegado da APPA.
- Estabelece normas de operações de descarga, embarque, desembarque e armazenagem de mercadorias destinadas à exportação ou importação pelo recinto alfandegado do Portos de Paranaguá.
OS nº 347/2021 - Nova Regulamentação para a Operação das Descargas de Granéis Sólidos de Importação (Revogam-se as Disposições Contrárias aos Termos da Presente OS)
OS nº 208/2022 - Cadastro e credenciamento para habilitação de empresas pretendam realizar o serviço de transporte de granéis sólidos e cargas gerais, nas operações de descarga direta de qualquer produto importado.
Portaria 326/2023 - REGULAMENTO DE PROGRAMAÇÕES, OPERAÇÕES E ATRACAÇÕES DE NAVIOS - EDIÇÃO 2023. Regulamento entra em vigor a partir de 01/02/24.
Portaria 146/2024 - ESTABELECE Norma para Autorização de Entrada, Permanência e Ocupação de Áreas da Faixa Portuária Primária Pública por Equipamentos Portuários Privados - ANEXO I
Portaria 198/2024 - DETERMINA o cadastramento de todos os armazéns de retaguarda que pretendam ofertar serviços de armazenagem nas movimentações de granéis sólidos. Revogam-se as Portarias 318-15, 350-15 e 396-15 - ANEXO I
Portaria 233/2024 - ESTABELECE as Normas de Operação de Navios de Cruzeiros, Embarque e Desembarque de Passageiros e Tripulantes, em Viagens de Turismo, e acesso às Áreas Primárias no Porto. Revoga-se Portaria 162/2024. - ANEXO I
Portaria 250/2024 - ESTABELECE regras e procedimentos NORMATIZANDO TRABALHOS DE CLASSIFICAÇÃO E AUDITAGEM DAS CARGAS DESTINADAS AOS TERMINAIS DO CORREDOR LESTE E OESTE DO PORTO DE PARANAGUÁ - RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA “MINUTA DE ORDEM DE SERVIÇO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO NO PÁTIO DE TRIAGEM”
Portaria 296/2024 - ATUALIZA a Norma de Tráfego Marítimo e Permanência nos Portos de Paranaguá e Antonina – Edição 2024