O sistema Porto Sem Papel (PSP) foi criado para facilitar a análise e liberação de mercadorias nos portos brasileiros em uma base única de dados on-line, de forma segura e precisa. Com o PSP, vários formulários foram unificados em uma só plataforma com o preenchimento do Documento Único Virtual (DUV). Além disso, os agentes de navegação receberão e visualizarão as pendências e executarão as tarefas de maneiras mais simples, objetiva e rápida.

Fazem parte do projeto seis órgãos que necessitam sempre estar presentes nas atracações: Portos do Paraná (Autoridade Portuária), Marinha do Brasil (Autoridade Marítima), Receita Federal (Autoridade Aduaneira), Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Pecuária e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Agentes Envolvidos
Portos do Paraná
Marinha do Brasil
Receita Federal
Polícia Federal
Ministério da Agricultura e Pecuária
Agência de Vigilância Sanitária

Acesso

? Habilitação:
Dirigir-se à GTEC- Gerência de Tecnologia da Informação, na Portos do Paraná, provido do formulário, disponível no link abaixo, preenchido conforme as orientações encontradas no próprio documento. Caso seja uma filial, é necessário indicar e-mail e CNPJ da Matriz.
Apresentar carta timbrada da empresa requisitando a criação/habilitação do colaborador no porto sem papel, assinada por um responsável.

? Links para acesso:
Treinamento: http://www.treinamento.portosempapel.gov.br/
Produção: http://www.portosempapel.gov.br/
Em ambos os ambientes, no lado esquerdo da tela, se encontram os acessos aos módulos do Sistema: Cadastro, Concentrador, e Informações Gerenciais.

? Formulário para Habilitação:
Acessar AQUI .

? Envio:
Todos os documentos devem ser enviados via eProtocolo através do e-mail protocolo.appa@appa.pr.gov.br.

? Perfis
Agência

Sistema CONDAPOR

? Senha
Deverá ser alterada a cada 30 dias e sempre que o sistema solicitar. A senha dada por ocasião do cadastramento, reativação de usuário, ou troca de senha (senha iniciada pela palavra “NOVA” mais um número), deverá ser alterada pelo usuário. Para isso vale a recomendação abaixo do SERPRO:
Atendendo as normas de segurança para acesso ao Sistema Senha-Rede a partir de 10/09/2010 deverão ser observadas algumas práticas para criação se senhas fortes, evitando que sejam facilmente quebradas.

Não será mais permitido:

Usar somente caracteres numéricos. Ex: 24680135;
Usar somente caracteres alfabéticos. Ex: MPCXZTRVS;
Usar senhas com sequência do teclado. Ex: ASDFGH;
Usar senha invertida. Ex: CHAVE 1579 (atual) nova senha 9751EVAHC;
Usar partes do nome. Ex: MAR135(MARIA), LVA248(SILVA), GES370(BORGES);
Usar formato data. Ex: RSCGUJUN10, PKBFEMAI2010;
Usar palavra nova. Ex: NOVA13579;
Usar menos de 6 caracteres alfanuméricos. Ex: 08MB4;
Usar mais de 12 caracteres alfanuméricos. Ex: 1234567BCDEFGH;
Usar senha igual a uma das três últimas senhas utilizadas;
Usar caracteres consecutivos. Ex: ZZ3V5M7P, 99HUNTER, AAA086422;
Usar senhas consecutivas. Ex: MCPSRV06, MCPSRV07.

Com a harmonização de dados entre PSP e Mercante/Carga, a inclusão/exclusão de representantes legais da agência de navegação é realizada no sistema Mercante.

O procedimento de Credenciamento de Representantes no mercante está em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/subportais-aduana-e-comercio-exterior/intervenientes/habilitacao-em-sistemas-aduaneiros/transportador-maritimo/cadastro-de-representantes-da-agencia-no-mercante.