Appa recupera R$ 8,8 milhões que seriam pagos em ações trabalhistas 28/01/2008 - 09:28

Os danos causados à saúde financeira da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pela indústria de ações trabalhistas instalada entre as décadas de 1980 e 1990 estão sendo revertidos, graças à união de esforços das áreas jurídica, de recursos humanos e financeira da autarquia. Com um controle mais minucioso dos processos, a Appa deixou de gastar o equivalente ao custo de duas folhas de pagamento da Administração.

Levantamento realizado pela Divisão Financeira da Appa mostrou que entre 2007 e o início de 2008, a autarquia recuperou R$ 8,8 milhões em penhoras trabalhistas, dinheiro que já tinha sido penhorados pela Justiça do Trabalho em anos anteriores e voltou aos cofres da Appa depois de um estudo aprofundado de cada ação movida contra a administração portuária. Em alguns casos, os pagamentos das ações foram indevidos e, num caso, por exemplo, uma penhora de R$ 300 mil que já havia sido paga terá que ser devolvida à Appa.

Segundo o superintendente Eduardo Requião, a recuperação dos valores dados como perdidos são resultado de um trabalho iniciado em 2003. “Não podemos aceitar que a indústria trabalhista instalada na Appa continuasse atingindo tão severamente a saúde financeira dos portos e ameaçasse a continuidade de nossos projetos de investimentos em nome de uma prática histórica e indevida”, declarou o dirigente portuário.

Os R$ 8,8 milhões que retornaram aos cofres da Appa entre 2007 e o início deste ano representam 26% dos R$ 33,9 milhões que foram penhorados das contas bancárias da Administração para pagamento das ações trabalhistas. “Nas gestões anteriores estas recuperações eram mínimas. E agora estes recursos serão destinados a outros investimentos estratégicos dos portos paranaenses, gerando benefícios a toda comunidade portuária e não apenas para uns poucos”, avaliou Souza.

Ações - Para o advogado trabalhista Cristiano Bueno, a recuperação dos R$ 8,8 milhões aconteceu, também, em virtude dos novos procedimentos adotados que incluem, entre outras medidas, uma revisão minuciosa dos processos trabalhistas e cálculos mais bem elaborados, “o que não ocorria nas gestões anteriores. Alguns casos eram considerados perdidos e conseguimos reverter a favor do Porto”.

Segundo a procuradoria jurídica da Appa, há ações propostas contra a autarquia ou até mesmo já julgadas que retornam à Justiça contendo a mesma demanda – sem a preocupação de mudar a argumentação ou mesmo os advogados da ação – para tentar ganhar de novo. “A Appa põe em prática um controle rigoroso destas ações trabalhistas e o que vemos agora é a situação sendo revertida. A indústria trabalhista já não é a maior fonte de riquezas na cidade”, declarou o diretor administrativo e financeiro Daniel Lúcio Oliveira de Souza.