CAP homologa reajuste de 21,3% sobre tarifas do Porto de Paranaguá 22/11/2007 - 16:50
O reajuste entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá homologou na reunião desta quinta-feira (22) o reajuste linear de 21,3% das tarifas do Porto de Paranaguá. O reajuste entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008. As tarifas portuárias são divididas em três (inframar, infraport e infracais) e representam mais de 50% da arrecadação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que entre janeiro e outubro deste ano arrecadou com esse tipo de cobrança R$ 74,91 milhões.
Para o presidente do CAP, almirante Paulo Vasconcellos, a decisão é resultado de uma série de discussões e argumentações de todas as partes. "Não me furtei a assumir essa responsabilidade para organizar as coisas, como propus a fazer quando assumi a presidência do Conselho, em junho desse ano", comentou.
As tarifas do Porto de Paranaguá estão congeladas desde 2001 e a atual administração solicitou reajuste de pouco mais de 50%. A Agência Nacional de Transportes Aqüaviários (Antaq) autorizou um reajuste de 21,3% no início do ano, mas membros do CAP postergaram a homologação até esta quinta-feira (22), fazendo com que o porto paranaense fosse o único do Brasil a não praticar tarifas corrigidas e autorizadas pela Antaq. Nos demais portos brasileiros que tiveram suas tarifas corrigidas e autorizadas pela agência reguladora, as tabelas sofreram reajustes médios de 20%.
Auto-suficiência - De acordo com o diretor administrativo da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, a homologação das tarifas representa a continuidade da auto-suficiência econômica dos terminais do Paraná. "A política financeira dos portos paranaenses serve de modelo para as demais administrações portuárias brasileiras. Somente com esta autonomia de recursos que os portos poderão desenvolver programas de investimentos sem depender de fontes externas que, muitas vezes, não cumprem os cronogramas e orçamentos pré-estabelecidos", considerou.
O advogado da autarquia e membro da CAP, Fabrício Massardo, lembrou que nas planilhas de custo de uma operação portuária, as tarifas públicas representam entre 5% e 8% do custo global praticado, com uma variação de 1% de impacto sobre a operação executada.
BOX - Quadro de arrecadação tarifária da Appa
(valores acumulados de janeiro a outubro/2007)
Tarifas (infracais, infraport e infracais) – R$ 74.913.534,00
Arrendamentos – R$ 44.170.605,00
Armazenagens – R$ 7.747.573,00
Outras tarifas – R$ 15.332.925,00
TOTAL: R$ 142.164.637,00
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá homologou na reunião desta quinta-feira (22) o reajuste linear de 21,3% das tarifas do Porto de Paranaguá. O reajuste entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008. As tarifas portuárias são divididas em três (inframar, infraport e infracais) e representam mais de 50% da arrecadação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que entre janeiro e outubro deste ano arrecadou com esse tipo de cobrança R$ 74,91 milhões.
Para o presidente do CAP, almirante Paulo Vasconcellos, a decisão é resultado de uma série de discussões e argumentações de todas as partes. "Não me furtei a assumir essa responsabilidade para organizar as coisas, como propus a fazer quando assumi a presidência do Conselho, em junho desse ano", comentou.
As tarifas do Porto de Paranaguá estão congeladas desde 2001 e a atual administração solicitou reajuste de pouco mais de 50%. A Agência Nacional de Transportes Aqüaviários (Antaq) autorizou um reajuste de 21,3% no início do ano, mas membros do CAP postergaram a homologação até esta quinta-feira (22), fazendo com que o porto paranaense fosse o único do Brasil a não praticar tarifas corrigidas e autorizadas pela Antaq. Nos demais portos brasileiros que tiveram suas tarifas corrigidas e autorizadas pela agência reguladora, as tabelas sofreram reajustes médios de 20%.
Auto-suficiência - De acordo com o diretor administrativo da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, a homologação das tarifas representa a continuidade da auto-suficiência econômica dos terminais do Paraná. "A política financeira dos portos paranaenses serve de modelo para as demais administrações portuárias brasileiras. Somente com esta autonomia de recursos que os portos poderão desenvolver programas de investimentos sem depender de fontes externas que, muitas vezes, não cumprem os cronogramas e orçamentos pré-estabelecidos", considerou.
O advogado da autarquia e membro da CAP, Fabrício Massardo, lembrou que nas planilhas de custo de uma operação portuária, as tarifas públicas representam entre 5% e 8% do custo global praticado, com uma variação de 1% de impacto sobre a operação executada.
BOX - Quadro de arrecadação tarifária da Appa
(valores acumulados de janeiro a outubro/2007)
Tarifas (infracais, infraport e infracais) – R$ 74.913.534,00
Arrendamentos – R$ 44.170.605,00
Armazenagens – R$ 7.747.573,00
Outras tarifas – R$ 15.332.925,00
TOTAL: R$ 142.164.637,00