Nesta quinta-feira (24), o Conselho de Autoridade Portuária (Cap) do Porto de Paranaguá realizou a primeira reunião de 2014. Na ocasião, 30 membros foram empossados - alguns novos integrantes, outros reconduzidos, como titulares e suplentes, para os próximos dois anos. A partir de agora, por determinação na nova lei de Portos, como um órgão consultivo, não mais deliberativo, o CAP volta se reunir em nova formação; com três e não mais quatro blocos.

   De acordo com os superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, reempossado no Bloco do Poder Público como representante do Governo do Estado do Paraná, apesar da mudança no poder de decisão do CAP, pela legislação federal atual, os Portos do Paraná continuarão levando os debates para este que, segundo ele, é o ambiente mais democrático da comunidade portuária.

   “Se tem um fórum importante e necessário para debater as questões portuárias, esse espaço é o CAP. Esperamos poder continuar trazendo nossos assuntos a serem debatidos com todos, que são os que mais entendem da matéria – o que faz do conselho do Porto de Paranaguá um modelo de sucesso para o Brasil”, afirma Dividino.

   Como explica o presidente do CAP de Paranaguá, Wilson do Egito Coelho Filho, representante do Governo Federal no Bloco do Poder Público, também reconduzido à posição, o conselho - que antes era formado pelos blocos do Poder Público, dos Operadores Portuários, dos Trabalhadores e dos Usuários – passa a ser formado pelos blocos do Poder Público, da Classe Empresarial e dos Trabalhadores.

   “Lamentamos ter o número de representantes do empresariado reduzido, porém isso se deu para podermos incluir, entre os conselheiros, representantes das autoridades marítima (Capitania dos Portos) e Aduaneira (Receita Federal). Com isso, acreditamos que a nossa atuação fica ainda mais fortalecida”, comenta o presidente do CAP.

   Outra alteração é que a partir dessa reunião, os votos são individuais e não mais realizados por blocos. Além disso, o que serão votadas são recomendações e não mais deliberações.

Recomendação – Uma das primeiras recomendações, já fruto desta primeira reunião, foi quanto à falta de necessidade de atualização dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), de Paranaguá e de Antonina. O assunto foi levado à pauta pelo superintendente da Appa, que recebeu a Portaria de número 03/2014, da Secretaria de Portos da Presidência da República. Segundo Dividino, “o assunto foi levado ao CAP pelo apoio e consideração que todos deram na construção do documento”.

   O documento estabelece novas diretrizes para elaboração e revisão dos PDZs. Segundo a portaria, as atualizações dos PDZs dos portos de Paranaguá e Antonina deverão ser encaminhadas para aprovação da SEP até 31 de agosto. Porém, a comunidade portuária e autoridades reunidas no Conselho julgaram desnecessária tal alteração.

   Segundo Cláudio Daudt, representante dos usuários indicados pelas associações comerciais, no Bloco da Classe Empresarial, o PDZPO (aprovado na segunda metade de 2012) tem qualidade técnica e foi construído em conjunto, representando os principais anseios da comunidade portuária. “Esta foi a principal ferramenta para defender as necessidades e os interesses de todos, durante as audiências públicas. Vamos defendê-lo”, comenta.

   Além de Daudt e Dividino, outros conselheiros se manifestaram contrários à necessidade de atualização do documento. O presidente do CAP, Wilson do Egito Filho, se comprometeu em discutir com a SEP essa posição, por concordar com os demais.

   “O PDZPO dos Portos do Paraná foram os mais discutidos que se tem notícia no país. Além disso, continua bastante atualizado e contemporâneo trazendo, inclusive, projeções para os próximos 20/ 30 anos. Eu vou advogar junto à SEP, pois tenho certeza que tudo o que se pede nesse documento o plano dos portos de Paranaguá e Antonina têm. Afinal, foi debatido com representantes de toda a sociedade portuária e produtiva do Paraná”, conclui o presidente.