Uma comissão de trabalhadores do Bloco e vereadores de Paranaguá participou nesta manhã (08), na sede do Porto, de uma reunião para esclarecer o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Appa junto ao Ministério Público do Trabalho e que obriga a Appa a deixar de contratar a categoria para a realização da limpeza da área portuária. O cumprimento da medida desagradou a categoria, que é formada por cerca de 400 trabalhadores. Alguns representantes chegaram a organizar uma manifestação em frente à sede da Appa, na última quinta-feira (07). Hoje, o grupo veio pedir para que os trabalhadores voltem a ser requisitados pela Appa.

   “É preciso esclarecer que não é o porto que está deixando de convocar estes trabalhadores. O porto está deixando de realizar qualquer atividade que se relacione com a operação portuária, por obrigação do convênio de delegação. Nesta medida, os operadores assumem a atividade portuária, portanto compete a eles administrar este trabalho, requisitando os trabalhadores respectivos, seja para as atividades dentro do Silão ou multifuncionalidade. Os trabalhadores do Bloco poderão ter trabalho no setor que já exerciam e nos demais setores do porto”, explicou a procuradora jurídica da Appa, Jaqueline Andrea Wendpap.

   O presidente do Sindicato do Bloco, Ednei Domingos Silveira, disse que é preciso encontrar uma solução para que os trabalhadores continuem a ser requisitados pelo menos até o final do ano. “Queremos que a Associação dos Operadores do Corredor de Exportação (AOCEP) chame os trabalhadores do bloco para fazer o trabalho da limpeza, ao invés de convocarem trabalhadores da empreiteira que hoje presta serviço para eles. Queremos uma definição para isso”, disse .

   O vereador Marcio Costa, autor da moção de apoio aos trabalhadores do Bloco - apresentada ontem na Câmara dos Vereadores - disse que os vereadores entendem a necessidade da Appa fazer cumprir uma determinação legal. “Nosso objetivo é defender o trabalhador portuário. Hoje é o Bloco, amanhã pode ser outra categoria. Na segunda-feira (19), faremos uma grande mobilização na Câmara, envolvendo toda a sociedade civil organizada, para nos mobilizarmos contra este leilão que o governo federal está tentando fazer no Porto de Paranaguá”, disse.

Entenda – O porto, em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, foi obrigado a regularizar a situação ilegal que acometia os trabalhadores do Bloco. Desde 2001 a situação encontra-se irregular. Em função disso, estes trabalhadores que antes eram requisitados para a faxina da área portuária, não estão sendo mais requisitados. Além disso, existe um segundo TAC, desta vez assinado com a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), que obriga a Appa sair da operação portuária.

   A situação envolvendo os trabalhadores do Bloco se agravou porque eles estão ajuizando ações trabalhistas contra a Appa, pedindo vínculo empregatício. Para não perpetuar a indústria de ações trabalhistas, a Appa se viu mais uma vez obrigada a corrigir esta não-conformidade.

   No entanto, o fato destes trabalhadores não serem mais convocados pela Appa não significa que eles estarão desempregados. A categoria continua sendo requisitada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) para os serviços de multifunção.