Em sua apresentação na reunião da Escola de Governo nesta terça-feira (19), o superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, fez um histórico da dragagem nos portos desde 2000, ano que a Empresa Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda foi contratada para a execução de serviços de dragagem de manutenção dos canais de acesso dos portos paranaenses.

Dois termos aditivos desconfiguraram o contrato original, com a redução de volumes a serem dragados e a retirada de Antonina da campanha. Mesmo assim, o valor do contrato, que foi de US$ 15.942.181,00, foi pago integralmente. Estima-se que houve a redução de 4.566.500 m3 em material que deveria ser dragado, causando prejuízo à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de U$ 11,4 milhões, à medida que se pagava U$ 2,50 por metro cúbico dragado.

Em março de 2006, foi realizada uma nova licitação para execução dos serviços de dragagem de manutenção no canal de acesso, bacias de evolução e berços de atracação dos portos de Paranaguá e Antonina. O preço estipulado foi de R$ 35,8 milhões, mas o valor da proposta da única empresa que participou da licitação foi de R$ 66 milhões. O certame foi dado como fracassado.

Diante da emergência colocada pela Capitania dos Portos de Paranaguá e após análise jurídica do caso, o governador Roberto Requião autorizou a contratação dos serviços de dragagem classificados como emergenciais, por processo licitatório na modalidade de dispensa. A empresa Somar é então contratada por R$ 15,3 milhões, mas é impedida de trabalhar devido a restrições impostas pela Capitana dos Portos. Após 55 dias parada, a draga holandesa vai embora.

Pelo prejuízo que a falta do serviço causaria aos portos do Paraná, a Appa relata os fatos à Procuradoria Geral da Justiça Militar, em Brasília, na figura da procuradora Maria Ester Henriques Tavares, pedindo providências administrativas e criminais. É instaurado inquérito policial militar para apurar a participação da Capitania dos Portos do Paraná no impedimento da realização da dragagem no Canal da Galheta, em Paranaguá.

Comissão - Em junho do ano passado é criado um grupo de trabalho, por sugestão do superintendente Eduardo Requião, para discutir a questão da dragagem do Canal da Galheta. O diretor-superintende do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), Juarez Moraes e Silva, foi eleito o presidente da Comissão, que teve representantes da Appa; da Capitania dos Portos; do Sindicato das Agências Marítimas do Estado do Paraná (Sindapar); do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); da Paranaguá Pilots; da Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina (Ademadan) e dos Conselhos de Autoridade Portuária de Paranaguá e de Antonina.

No mês seguinte, o superintendente Eduardo Requião recebeu o relatório final da comissão, que serviu como base para o edital de licitação. Em setembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória 393/2007 que permite licitação internacional com prazo de cinco anos, renovável pelo mesmo período. O edital da Appa é adaptado à MP. Em novembro, a autarquia entrega à Capitania dos Portos do Paraná o pedido de licença prévia para publicação do edital e, no dia 13 de dezembro, a Appa publica o documento. O valor da concorrência é de R$ 108.654.208,91, a ser dividido nos cinco anos de campanha.

Licitação - Atendendo ao pedido de empresas internacionais que compraram o edital, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) prorroga a abertura das propostas para o dia 28 de janeiro. A data original era dia 16, no entanto, as empresas pediram mais prazo para cumprir os trâmites nos consulados brasileiros e para traduzir a documentação para a língua portuguesa.

Na véspera da abertura da licitação, uma liminar do juiz da 1ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, suspende o processo licitatório por tempo indeterminado a pedido da empresa Enterpa Engenharia, que questionou a Lei de Licitação Estadual (15.608/2007). O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, cassa a liminar e mantém a licitação.

Das 23 empresas que compraram o edital, apenas a empresa belga Dredging International compareceu e apresentou proposta na licitação. No entanto, a proposta não estava adequada ao edital da Appa. Embasados no artigo 89, parágrafo terceiro da Lei 15.608/2007, os representantes da empresa pediram prazo de oito dias úteis para apresentar uma nova proposta. Ao final do prazo, a empresa envia ofício pedindo reajuste do valor proposto pela Appa. A autarquia nega o reajuste.

Inframar - Em entrevista coletiva, o superintendente dos portos Eduardo Requião fala sobre a licitação da dragagem de manutenção do Canal da Galheta e dos terminais paranaenses e distribui cópia do ofício enviado ao ministro dos portos, Pedro Brito Nascimento. Conforme explicou o dirigente portuário, os recursos para pagamento da dragagem são provenientes de uma tarifa chamada Inframar, repassada pelos usuários dos portos, e não há como pagar a mais do que já foi oferecido.

Ainda não foram definidas as medidas administrativas para resolver a questão da dragagem. No entanto, Eduardo Requião antecipou que a Appa vai enviar ofício a todas as empresas que compraram o edital da dragagem solicitando que elas apresentem novas propostas a partir do edital de licitação lançado, com o mesmo valor.