Estado regulariza situação de duas novas áreas no Porto de Antonina 24/04/2013 - 10:40

Quase 68 mil metros quadrados estavam em situação irregular desde os anos 1980. Com documentação regularizada, áreas podem ser utilizadas no projeto de revitalização, desenvolvimento e expansão do porto paranaense

   O Governo do Estado, através da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), passa a ser oficialmente proprietário de duas áreas nobres no Porto de Antonina. Somando um total de quase 68 mil metros quadrados, os terrenos não constavam no inventário dos portos paranaenses. Apesar de estarem previstos no Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), aprovado em 2012, os espaços passam de área de interesse para área efetiva de expansão e desenvolvimento do porto paranaense.

   De acordo com a pesquisa feita pela Appa, nesse processo de regularização, as áreas (uma de quase 21 mil metros quadrados e outra de 47 mil) eram do antigo Banestado e teriam sido compradas pela autarquia do Estado em 25 de junho de 1987. O valor pago, na época, foi de NCz$ 463 mil (cruzados novos), o equivalente a cerca de R$82 mil.

   “Desde quando foi adquirida a área, ninguém se preocupou com a documentação. Desde a época, o que se tinha era um simples contrato de compra e venda. Somente agora – de posse do registro e das matrículas no Cartório de Imóveis – é que se pode dizer que o Estado é dono da área”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

   Segundo o superintendente, desde 2011, uma das determinações do Governador Beto Richa era a de que todas as situações irregulares fossem regularizadas nos portos paranaenses. “Sem esse controle, fica difícil planejar o futuro e efetivamente desenvolver os portos do Paraná, como estamos fazendo há mais de dois anos. Estávamos fazendo um levantamento dessas áreas desde 2011. Agora, nos próximos dias, ficam prontas as matrículas”, completa.

   Dividino afirma que as novas áreas entrarão no Plano de Arrendamento do Porto de Antonina, que está sendo finalizado pela Appa.

Antonina – De acordo com o diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza, dentro da área do Porto Organizado, esses 68 mil metros quadrados são nobres. “É uma área que chamamos de pera ferroviária (por ser toda rodeada pela malha ferroviária). Agora que regularizamos, facilita para pensarmos no desenvolvimento e expansão do Porto de Antonina e, consequentemente, em mais emprego e melhorias para o município”, afirma.

   Segundo o diretor, algumas intenções já manifestadas por empresas para exploração dessas áreas seriam para atividade de metal mecânica (estaleiros) e armazenagem de açúcar e fertilizantes. Esse potencial do Terminal Público Barão do Teffé já foi apontado pelo PDZPO, aprovado em setembro de 2012.

PDZPO – O plano traz uma projeção de que a demanda do Porto de Antonina irá dobrar e diversificar nos próximos 20 anos. Até 2030, o PDZPO prevê o aumento na demanda da exportação de açúcar ensacado e importação de fertilizantes, assim como o surgimento de novos negócios como produtos metalúrgicos e veículos.

   Quanto às alternativas de expansão, entre outras, o PDZPO de Antonina traz a modernização do Terminal Ponta do Félix – para atender novas demandas da movimentação. Além desta, o documento prevê a operacionalização do Terminal Barão do Teffé (com vocação para operações de apoio offshore e estaleiro, principalmente para atender as atividades ligadas à exploração do petróleo na região).

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