Foi aberta hoje, às 10 horas da manhã, na sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), a licitação para dragagem dos portos paranaenses. Apenas a empresa belga Dredging International compareceu e apresentou proposta na licitação.

No entanto, a proposta não estava adequada ao edital da Appa. Embasados no artigo 89, parágrafo terceiro da Lei 15.608/2007, os representantes da empresa pediram prazo para apresentar uma nova proposta. A Comissão Especial de Licitação acatou o pedido e concedeu prazo até às 18 horas do dia 13 de fevereiro para que a Dredging International apresente uma nova proposta adequada às condições do edital. Desta forma, os trabalhos terão continuidade no dia 14 de fevereiro, às 10 horas, no mesmo local.

De acordo com o superintendente da Appa, Eduardo Requião, a Appa vai manter as exigências do edital. “O Porto não vai abrir mão de nenhum milímetro da sua proposta. Nosso preço é justo e de mercado. O porto não vai aceitar pressão”, disse.

Para o superintendente, esta dificuldade em executar a dragagem justifica o pleito da superintendência da Appa e do governador Roberto Requião que, há cinco anos, falam sobre a necessidade do Estado – ou do Governo Federal – ter a sua própria draga. “O serviço de dragagem deve ser público para não ficar na mão das poucas empresas”, disse.

A programação dos procedimentos da licitação foi mantida após o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, cassar a liminar concedida no início da noite de sexta-feira (25/01) pelo juiz da 1ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, que suspendia o processo por tempo indeterminado.

A licitação que está sendo realizada pela Appa é primeira licitação internacional para dragagem do Brasil e prevê a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos do Canal da Galheta e dos portos de Paranaguá e Antonina. A campanha será de cinco anos e está orçada em R$ 108,6 milhões.