Sobre as manifestações realizadas nesta quarta-feira, em frente ao porto de Paranaguá, por um grupo de trabalhadores de serviços gerais, a Appa tem a informar que:
Durante anos, cerca de 70 trabalhadores ficaram lotados na amarração (serviço operacional) do Porto, com desdobramento em milhões de reais em ações trabalhistas. No entanto, o novo marco regulatório dos portos retirou totalmente as autoridades portuárias do processo operacional, reiterando o que a lei anterior já dizia: os trabalhos das autoridades deveriam ser restritos às funções administrativas e de gestão.
Sendo assim, estes trabalhadores que estavam deslocados exercendo funções de amarração foram reintegrados às funções originais (serviços gerais) o que tem gerado descontentamento por parte deles. E os serviços de amarração foram regularizados dentro dos padrões internacionais.
É importante ressaltar ainda que a lotação destes funcionários na amarração já foram causas para ações trabalhistas. Agora, os mesmos funcionários que reclamaram judicialmente sobre isso, protestam em função do reenquadramento feito pela Appa, seguindo determinação da Justiça do Trabalho.
Duas reuniões envolvendo Appa e Ministério Público já foram realizadas e uma terceira já está agendada, com o objetivo de esclarecer as determinações legais. A Appa está cumprindo o que a lei determina.
Todo o processo esta sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e do Estado, de forma que a Appa pretende dar o devido encaminhamento ao processo, cumprindo as formalidades legais.