A necessidade de definir um novo marco regulatório para as atividades portuárias no Brasil - principalmente no que se refere aos licenciamentos ambientais - deu o tom do início dos debates da 1ª Convenção Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária da Organização dos Estados Americanos (OEA), na manhã desta quarta-feira. O evento está sendo realizado em Foz do Iguaçu e conta com a presença de vários especialistas nas áreas de meio ambiente e logística portuária.

Para o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) - autarquia do governo do Paraná anfitriã do evento -, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata dos licenciamentos ambientais dos portos e terminais portuários, precisa de uma revisão urgente, para se adequar às peculiaridades das atividades portuárias e à realidade atual dos portos, além de estabelecer uma distinção entre o público e o privado. Segundo ele, essa é uma demanda dos 35 portos públicos brasileiros.

“Há um visível descompasso entre o crescimento das movimentações de cargas nos portos e a capacidade de respostas técnicas dos órgãos oficiais de licenciamento ambiental”, ponderou Daniel de Souza em sua apresentação. Ele defendeu que, para o efetivo desenvolvimento dos portos, o clima de “confronto e conflito” entre as autoridades portuárias e órgãos ambientais brasileiros sejam substituídos por “cooperação”.

Outra questão tratada na primeira rodada de debates da Convenção foi a integração dos portos com as comunidades de seu entorno. Daniel de Souza destacou a importância da atividade portuária para a economia das cidades. “O desenvolvimento dos portos é de extrema importância para promover o resgate social das comunidades. Os portos são, sim, um fator de inclusão social”, afirmou.

Os debates do primeiro dia da Convenção Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária tratarão, ainda, do manejo sustentável dos portos, da situação ambiental dos portos públicos brasileiros, do controle da poluição atmosférica de granéis minerais e da cooperação portuária para o controle de acidentes ambientais, entre outros temas relacionados.

À noite, o governador do Paraná, Roberto Requião, fará a abertura solene da Convenção, e na sequência haverá uma palestra com o convidado de honra do evento, o oceanógrafo e ambientalista Jean-Michel Cousteau.

 Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) - autarquia do governo do Paraná anfitriã do evento -, Daniel Lúcio Oliveira de Souza


 Secretário do Meio Ambiente do Paraná - Rasca Rodrigues

 Diretor de Energia e Tecnologia da Universidade de Kiel - Alemanha


 Diretor Superintendente do TCP, Juarez Moraes e Silva
 Secretário Executivo da CIP/OEA, Carlos M. Gallegos




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