Ao anunciar os novos recordes batidos pelos Portos do Paraná em 2007, nesta terça-feira (08), durante a Escola de Governo, o governador Roberto Requião repercutiu a notícia veiculada nacionalmente na última semana, na qual o Governo Federal desistiu de privatizar oito portos brasileiros, convencido de que modelos de gestão como o adotado na administração dos portos paranaenses e de Rio Grande não devem sair das mãos do Estado.

“Quando os ministros Dilma Rousseff, Paulo Bernardo e Pedro Brito visitaram o Porto de Paranaguá no ano passado ficaram encantados com o que viram. Este encantamento pode ser traduzido numa mudança radical da política do Governo Federal que, inspirado no sucesso dos portos do Paraná e nos bons resultados do porto de Rio Grande, retirou da pauta de privatizações importantes portos brasileiros. Podemos comemorar a vitória do interesse público”, considerou Requião.

Em 2007 os Portos de Paranaguá e Antonina registraram a marca recorde de 37,84 milhões de toneladas movimentadas e uma receita cambial de US$ 11,81 bilhões. Volumes distantes dos registrados há cinco anos, quando a atual gestão portuária assumiu os portos paranaenses, com um caixa falido, com uma infra-estrutura sucateada e pronto para ser privatizado. A título de comparação, em 2002 a movimentação registrada foi de 28,51 milhões de toneladas e a receita cambial gerada foi de US$ 4,19 bilhões.

Além de retirar os oito portos do Plano Nacional de Desestatização (PND), a Secretaria Especial de Portos também anunciou a criação da Companhia Docas de Alagoas. “Aplaudimos a medida de retirar os portos das mãos do interesse privado. A privatização faria com que não se pudesse mais planejar o crescimento e não se pudesse exportar nada que não fosse apenas uma carga de interesse de um grupo econômico. Os portos são as portas de entrada e saída de um país e devem ficar na mão do Estado”, avaliou Requião.

“Assumimos o porto quando havia no Brasil uma visão privatizante. Com o resgate do porto público começamos a promover um novo modelo de gestão. Provamos seu sucesso com volume de mercadorias e receita gerada. O Brasil não tinha modelo de gestão definido e provamos que temos capacidade econômica para fazer investimentos de interesse estratégico do Paraná”, declarou o diretor administrativo-financeiro da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza.

Modernização - As privatizações que vinham ocorrendo no Brasil no início da década de 1990 também atingiram a atividade portuária. Com a Lei 8.630/93, a chamada Lei de Modernização dos Portos, instalações e operações foram sendo privatizadas. Época em que diversos sindicatos colocaram-se contra as desestatizações, como forma de preservar o mercado de trabalho.

“Há mais de 15 anos lutamos contra a privatização desenfreada, sem projetos. Os portos do Paraná, desde o primeiro Governo Requião, já se falava do porto público. Com a Lei de Modernização, iniciamos uma luta imensa para manutenção deste patrimônio público”, declarou a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Maria do Socorro de Oliveira.

Para ela, exemplos mundiais mostram que o Paraná está no caminho certo. “O mundo mostra que os portos públicos dão certo. O porto de Xangai é o maior do mundo e tem uma visão completamente pública. Dizer que o porto público é ineficiente é uma mentira e isso está sendo provado em Paranaguá. Visitei portos do mundo inteiro e vi que os portos privados não dão certo. Não há caso no mundo em que o porto seja absolutamente aberto, sem o controle do poder público, que tenha dado certo”, destacou a sindicalista.

Equilíbrio - O anúncio de que a administração de oito portos brasileiros continuarão públicas foi avaliada pelo presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Antonio Tortato, como a coroação de uma luta histórica do governador Roberto Requião em defesa do porto público. “O Paraná foi a única referência de porto que se contrapôs à Lei de Modernização que preconizava a privatização. O governador Requião sempre defendeu que a porta de entrada e de saída do país deveria ficar nas mãos do governo. Vemos agora que o Governo Federal entende isso e reverte essa sanha de privatização que vinha ocorrendo nos portos brasileiros”, frisou Tortato.

Para ele, uma das vantagens de um porto público está no equilíbrio da gestão. “Sabemos que porto público dá o mesmo tratamento aos grandes, médios e pequenos exportadores e proporciona uma isonomia àqueles que movimentam suas cargas. Hoje, quase todos os principais portos do Brasil estão nas mãos do governo. O Porto de Paranaguá mostrou que é possível um porto público bem administrado, capitalizado e que arrecada para fazer seus próprios investimentos. O Governo Federal recuou e tendo como modelos os Portos do Paraná, reverte sua posição e estanca o processo de privatização”, comentou o sindicalista.

Tortato lembrou que a primeira conseqüência de um processo de privatização seria o desemprego em massa, atingindo diferentes setores. “Todo processo de privatização leva ao desemprego, principalmente no setor portuário, onde há uma gama de Sindicatos. Tantos os trabalhadores avulsos sindicalizados quanto os próprios portuários teriam dificuldade em manter seu mercado de trabalho”, ressaltou.