O que é água de lastro?

De acordo com a Marinha do Brasil (2022), “a água de lastro é responsável por garantir a estabilidade de uma embarcação. Ela é colocada em tanques com o objetivo de garantir a segurança, auxiliar na propulsão e funcionar como um contrapeso. No passado, para se alcançar essa estabilização era utilizado lastro sólido, como pedras e metais que com o desenvolvimento do transporte marítimo foi substituído pela água, a partir da construção de navios de aço, por questões de eficiência e disponibilidade, além de economicidade”.

Normas e Regulamentos

A Organização Marítima Internacional (IMO), por meio da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro de Navios e Sedimentos, instituiu alguns procedimentos operacionais que os comandantes devem praticar durante a viagem. As normas exigem que seja feita a troca oceânica da água de lastro, que consiste em trocar toda a água contida nos tanques de lastro dos navios de seu local de origem, à no mínimo, 200 milhas de distância da costa onde se localizam os portos em que os navios irão lastrar. Além disso, a fim de prevenir, minimizar e eliminar a transferência de Organismos Aquáticos e Agentes Patogênicos, esta convenção instituiu que todos os navios possuam um Sistema de Tratamento de Água de Lastro a partir de setembro de 2024, conforme também estabelecido pela Normam DPC n° 401/2023.

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento contínuo, a Portos do Paraná faz o gerenciamento da água de lastro de todos os navios provenientes do exterior por meio de verificações documentais, seguindo instruções do RL-APPA-SGI-003, Regulamentos de SSMA para embarcações, que devem ser realizadas dentro da área do Porto Organizado.

Qual a importância do monitoramento da água de lastro?

O gerenciamento da água de lastro é exigido porque organismos estuarinos que eventualmente estejam presentes nos tanques dos navios não são adaptados a sobreviver em águas oceânicas e, da mesma forma, organismos oceânicos não são adaptados a sobreviver em estuários ou baías, podendo causar impactos irreversíveis na biota aquática. O monitoramento da água de lastro dos navios provenientes de outros países é fundamental para o controle de possíveis invasões de espécies exóticas na baía de Paranaguá.

O que são espécies exóticas invasoras?

São consideradas espécies exóticas invasoras todas as plantas e animais encontrados fora de seu habitat natural, devido ao seu potencial de ameaçar a diversidade do local que se instalar, competindo com as espécies nativas e impedido o crescimento delas (ICMBio).

Sistemas de tratamento da água de lastro

Com o intuito de mitigar os impactos causados pela troca oceânica, diversos institutos de pesquisa vem desenvolvendo métodos de tratamento e gerenciamento da água de lastro. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente dentre as opções aceitas estão:

•Métodos de tratamento mecânicos como filtragem e separação;

•Métodos de tratamento físicos tais como esterilização por ozônio, luz  ultravioleta, correntes elétricas e tratamento térmico;

•Métodos de tratamento químicos como adição de biocidas na água de lastro para matar os organismos; e

•Várias combinações dos métodos acima descritos.

Conscientização ambiental a bordo com a tripulação do navio

Desde o recebimento da Licença de Operação do Porto de Paranaguá em 2013, as verificações atendem à Norma da Autoridade Marítima. Atualmente, seguindo critérios estabelecidos pelo Parecer Técnico Ibama n° 073/2023-COMAR/CGMAC/DILIC no que diz respeito às condicionantes da Licença de Operação concedida à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, foram elaborados: guia informativo, questionário para avaliar a efetividade da ação e folders, com o intuito de conscientizar a tripulação dos diversos navios que atracam no porto de Paranaguá, abordando assuntos relacionados à legislação brasileira sobre água de lastro e bioinvasão/ameaças ambientais das espécies exóticas. Vale ressaltar que esta atividade possui interface com os programas executados pela educação ambiental, comunicação ambiental e biota aquática.