Appa paga primeira parcela do ISS à Prefeitura 16/08/2010 - 15:30

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pagou, na última sexta-feira (13), a parcela do mês de julho referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) à Prefeitura Municipal de Paranaguá. Este é o primeiro pagamento realizado após a assinatura do protocolo de intenções entre o governado do Paraná, Appa e Prefeitura, no dia 28 de julho, que prevê, entre outras coisas, a regularização dos pagamentos do imposto ao município.

O repasse realizado na semana passada foi de R$ 250 mil. De acordo com o superintendente dos Portos do Paraná, Mário Lobo Filho, o município de Paranaguá terá um alívio em suas contas com o pagamento do tributo. “Este momento é importante para solidificar o entendimento que este imposto é do município, é de direito. Existe um passivo muito grande do porto para com o município, é uma questão histórica, e nós estamos dando os primeiros passos para mudar esta história”, disse Lobo Filho.

Além do repasse mensal, realizado todo dia 15 e com valor variável de acordo com a Receita da Appa, a Administração dos Portos do Paraná e a Prefeitura estão estudando como viabilizar o pagamento dos impostos atrasados, dos últimos cinco anos. Para isso, a Appa fará uso da lei do Refis, assinada hoje pelo prefeito José Baka Filho, que dá a chance para empresas inadimplentes no pagamento do ISS possam regularizar sua situação junto à Prefeitura. “Não acredito que haverá qualquer dificuldade em regularizar estes pagamentos. O Porto e a Prefeitura estão em sintonia, buscando entendimento e quem ganha com isso é comunidade em geral, é a cidade de Paranaguá”, disse o superintendente.