Arrendamentos realizados pela empresa pública devem atrair 3,7 bilhões de investimentos nos portos paranaenses

O edital de licitação assinado na última sexta-feira (06), para a concessão da área denominada PAR15, no Porto de Paranaguá, marca uma nova era para os portos paranaenses. Atualmente ocupado pela empresa Cargill, o PAR15 coloca a Portos do Paraná na reta final para 100% de regularização de arrendamentos, os quais são contratos de áreas de longo prazo, realizados com segurança jurídica e estudos de viabilidade, gerando milhares de empregos diretos e indiretos no litoral do Paraná.

“As concessões aumentam a movimentação de cargas do Porto de Paranaguá, geram mais emprego para a população, mais fortalecimento da economia paranaense e brasileira, e de quem usa os nossos portos”, afirmou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

O vencedor do leilão deverá investir R$ 293 milhões em melhorias no sistema de recepção de cargas, incluindo a instalação de 04 novas balanças e 02 novos tombadores (sistema que inclina o caminhão para descarregar os grãos da carroceria no armazém) e R$ 308 milhões em aporte financeiro para a construção da primeira etapa do Píer em T, o qual vai conectar todos os terminais do corredor leste. 

“O contrato traz uma obrigação de investimento de mais de 600 milhões de reais e, após o leilão, nós teremos os prazos contratuais. A ideia é que em 5 anos de contrato, todos esses investimentos sejam executados naturalmente, agregando mais capacidade, mais investimento aqui no Porto de Paranaguá”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

O espaço destinado à movimentação de granéis sólidos vegetais do PAR15 tem prazo contratual de 35 anos e uma área de aproximadamente 38.859 m². O processo de concessão foi iniciado em 2022. Este é mais um procedimento licitatório realizado pela própria empresa pública, por meio da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP), desde a obtenção do Convênio de Delegação de Competências, em 2019.

“O Porto do Paranaguá, hoje, é uma referência. Pelo quinto ano consecutivo, foi escolhido o melhor porto do Brasil, é um dos que mais investem em infraestrutura, que tem ajudado muito no escoamento da safra brasileira, sobretudo na área de granéis vegetais e fertilizantes. É um porto que hoje passou a ser excelência no nosso país”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pontou como todas as obras e investimentos da Portos do Paraná são fundamentais para alavancar a produtividade portuária paranaense. “O Moegão, junto com o PAR4, PAR15, PAR25, os investimentos e os terminais, farão o corredor de exportação triplicar a produtividade”, declarou.

Entre as concessões em aberto estão os PAR14, 15 e 25. O PAR15 já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e teve seu edital publicado em 26 de novembro deste ano. O PAR14 está em fase final de análise e o PAR25 está em consulta e audiência para avaliação da comunidade portuária e alterações do projeto. Após esta etapa, o documento seguirá para análise do TCU e, por fim, será realizado o leilão.

Concessões

De 2019 a 2023, a empresa pública Portos do Paraná leiloou cinco áreas (PAR 1, PAR, 09, PAR 12, PAR 32 e PAR 50). Agora, além do PAR 15, a Portos pretende leiloar o PAR 14, 15 e 25. Ao todo, já foram aprovados R$ 1,6 bilhão em investimentos e mais R$ 2,1 bilhões serão investidos nas próximas concessões.

A principal vantagem das concessões é a regularização de contratos de arrendamento com a garantia de investimentos em infraestrutura pública, que outros terminais podem utilizar. Além do PAR15, o PAR14, o PAR25 e a Autoridade Portuária, farão aportes financeiros para a construção da primeira etapa do Píer em T, que permitirá a atracação de mais quatro navios. 

Já o PAR09 terá investimentos tanto na área arrendada, quanto na área comum. Eles farão a primeira etapa do Píer F, que vai conectar os terminais do corredor leste. A única particularidade é que o PAR09 terá um berço exclusivo na primeira etapa do píer. O PAR 50, fará a expansão do píer de líquidos, onde vai conectar todos os terminais que possuem dutos.

Os PAR01 e 12 concluíram as obras e os investimentos. Já os PAR32 e 50 estão com os contratos assinados e com os investimentos em andamento. O PAR09 é resultado do leilão mais recente e está na fase de aprovação do plano de investimentos.

Canal de Acesso

Outro processo em andamento é o da concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, que já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o Paraná se torna o primeiro Estado a implantar um modelo de concessão desse tipo na América Latina, que poderá servir de referência para outros portos do país.

A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do Canal de Acesso Aquaviário pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação de até 70 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6.

Com isso, a profundidade média deverá passar para 13,1 metros ainda na fase de implantação, alcançando 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza a atracação de navios de maior porte. O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, entre outros. O investimento previsto é de R$ 1,07 bilhão.