Audiências Públicas
Conforme inciso II art. 9º da Lei nº 12.527/11, o acesso a informações públicas será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Abaixo estão listadas as Audiências Públicas dos Arrendamentos e as Audiências de Obras de Ampliação do Cais de Acostagem de Paranaguá:
Audiências de Obras de Ampliação do Cais de Acostagem de Paranaguá
Documento que contém a Discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA:
Apresentação que ilustra a Caracterização do Empreendimento; Diagnósticos Ambientais; Impactos Ambientais; Medidas Mitigadoras/ Preventivas, de Monitoramento e de Valorização; Plano de Gestão Ambiental; Compensação Ambiental; Análise Integrada e Conclusões e, por fim, Equipe técnica responsável.
Documento que contém do Capitulo 1 até o Capitulo 8, item 8,1, do Estudo de Impacto Ambiental realizado.
Documento que contém do Capitulo 8, item 8.2, até o Capitulo 15 do Estudo de Impacto Ambiental realizado.
Fazer chamada via webservice para a pasta do documentador > Acervo ⁄ APPA ⁄ Área Pública ⁄ portosdoparana.pr.gov.br ⁄ Meio_Ambiente_Saude_e_Seguranca⁄ Dragagem/Anexos mapas.
Audiência Públicas dos Arrendamentos
Informativo que disponibiliza a deliberação que contém a data e os detalhes da Audiência Pública nº 003/2022-APPA, cujo objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) necessários à realização do certame licitatório referente ao arrendamento da área e estrutura pública destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominada PAR15, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Informativo que disponibiliza a deliberação que contém a data e os detalhes da Audiência Pública nº 002/2022-APPA, cujo objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) necessários à realização do certame licitatório referente ao arrendamento da área e estrutura pública destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominada PAR14, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Informativo que disponibiliza a deliberação que contém a data e os detalhes das Audiências Públicas de nº 001 e 002 de 2020, cujo objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) necessários à realização de certames licitatórios referentes aos arrendamentos dos terminais portuários de carga geral com ênfase em açúcar ensacado, denominado PAR32, e de granéis líquidos, denominado PAR50, ambos, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Comunicado acerca de Consulta Pública para receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento da área PAR09, para movimentação e armazenagem de Granéis Sólidos vegetais no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.