Convênios e acordos
Relatório de Convênios e Acordos
Conforme Art. 2º da Lei nº 12.527/2011 e Art. 63º inciso III do Decreto Federal nº 7724/2012, as entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade a cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.
Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria. Os convênios assinados pela Portos do Paraná preveem obrigações para ambos os parceiros, que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.
Abaixo estão dispostos os Convênios e Repasses realizados por esta Empresa Pública:
Acordo de cooperação técnica - Agrasip
Acordo de cooperação técnica - Rumo/ALL
Acordo de cooperação técnica - AOCEP
Acordo de cooperação técnica - ATEXP
Convênio Técnico-Científico - FUNPAR
Acordo de Parceria - FUNPAR
Acordo de Cooperação - AOCOP
Termo de Cooperação Técnica - DER
Acordo de Platinum Partner - PIANC