A Transparência da administração pública deve se fazer presente, conforme previsto em Legislações Federal e Estadual,  para fortalecer a confiança e a integridade do Órgão.

Na Portos do Paraná, as informações estão disponíveis a todo cidadão no Portal da Transparência Institucional, principal ambiente de divulgação de informações para a população. Para garantir a atualização e a precisão dos dados, a Coordenadoria de Transparência é a responsável por monitorar a inserção e periódica atualização desses dados.

A plataforma permite pesquisas sobre receitas, despesas, ações oficiais, contratos, licitações e funcionamento da Portos do Paraná, entre outras informações. O cidadão pode fazer a consulta na tela ou baixar os dados pretendidos em planilhas e em formato aberto, o que possibilita o cruzamento e reorganização de informações.

Ao adotar medidas de transparência, a organização demonstra seu compromisso com a responsabilidade e a honestidade, facilitando o acesso à informação e promovendo a participação ativa do cidadão.

Fluxograma

Resolução CGE 55/2021, 16 de novembro de 2011
Especifica a composição, as diretrizes e as competências institucionais do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e explicita as atribuições e vedações aplicáveis aos servidores no exercício das funções desenvolvidas junto ao Núcleo.

Lei nº 12.527/2011 , de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.