Fundamentado pela Lei nº 12.527/2011 e pelo Decreto Federal nº 7724/2012, a Superintendência de Governança entendeu a necessidade de aprimoramento das iniciativas tomadas para adequação à Transparência Ativa nesta Empresa Pública.

Diante do desejo de aperfeiçoamento da transparência da Portos do Paraná e buscar aprimorar continuamente os melhores aspectos das boas práticas de governança corporativa, foi realizado um estudo para que pudesse ser aplicada de forma objetiva o aspecto da transparência aos serviços ao cidadão em geral. Nesse sentido, os setores envolvidos realizaram o agendamento de uma reunião junto à ANTAQ no dia 21 de julho de 2022, tendo como principal objetivo colher informações acerca das ações tomadas por essa Agência para atingir o 1º Lugar no ranking de Transparência Ativa da CGU, e com isso buscar a maneira mais efetiva de aplicação dessas ações nesta Empresa Pública.

Na etapa de inicial de implementação do Projeto Transparência Ativa na Portos do Paraná, dos 49 requisitos exigidos pela CGU somente 16 requisitos eram atendidos (32,7%). Após 4 meses do início das ações para adequação conseguimos chegar a 44 requisitos atendidos (89,8%), além de zerar os requisitos não atendidos por conta das ações que já estão em andamento.

Seguem os gráficos ilustrando o quadro inicial de adequação e o quadro atual:

• Início do Projeto:

•  Quadro atual do Projeto:

 

Buscando atender os 49 requisitos de Transparência Ativa exigidos pela Controladoria Geral da União (CGU), várias ações já foram realizadas pela Coordenadoria de Compliance, da Superintendência de Governança. Abaixo estão listadas algumas destas medidas:

• O Balanço Financeiro da Portos do Paraná será segmentado, publicando de forma separada os Certificados de Auditoria Externa;
• As informações de Convênios e Repasses foram centralizadas em somente um menu, facilitando o acesso;
• Apesar dos requisitos de Dados Abertos não serem obrigatórios por conta da Portos do Paraná se tratar de uma Empresa Pública, é dada a transparência das Movimentações portuárias;
• Foi criado o Manual de Classificação de Documentos;
• Foram mapeados todos os processos classificados a partir do início de 2017 para que fosse dado publicidade;
• O Organograma já está sendo aprimorado;
• Página "Quem é Quem" foi anexada a página "Estrutura Organizacional", onde estão exibidas todas as informações necessárias acerca dos ocupantes dos Cargos Comissionados da Portos do Paraná;
• Ajustes estão sendo realizados nas agendas dos diretores e também foram definidos os responsáveis por atualiza-las;
• Foi criada uma página agrupando as informações acerca dos setores que possuem atendimento ao público, com o título de Horário de Atendimento;
• Ação de inserção de currículos dos Cargos Comissionados na página "Estrutura Organizacional" está em andamento;
• Publicação do Painel de Licitações;
• Ajuste da página de Audiência Públicas;
• Publicação do Painel de Viagens e Diárias;
• Publicação do Manual de Acesso à Informação.

Estão relacionados abaixo também alguns dos Painéis Estatísticos criados pela Coordenadoria de Compliance através da ferramenta Power BI, onde o objetivo foi facilitar a visualização, o acesso e o entendimento das informações disponibilizadas: